Versão: 1.0 Data: 02 de outubro de 2026 Plataforma: https://lojistatop.com.br
1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A LOJISTATOP é uma plataforma digital destinada à criação, hospedagem e gerenciamento de lojas virtuais, oferecendo recursos tecnológicos para que estabelecimentos comerciais possam apresentar seus produtos, administrar vendas, receber pedidos e gerenciar suas operações.
A plataforma é operada por Leonardo Ferro, que utiliza comercialmente a identificação LojistaTop.
A LojistaTop reconhece a importância da privacidade, da proteção das informações pessoais e da segurança digital, comprometendo-se a tratar os dados pessoais de maneira lícita, transparente, proporcional e compatível com as finalidades informadas.
Esta Política de Privacidade foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas brasileiras aplicáveis.
2. ABRANGÊNCIA
Esta política se aplica, conforme o contexto e as responsabilidades de cada agente, a:
a) Pessoas que visitam o site institucional da LojistaTop.
b) Lojistas que criam contas e contratam os serviços da plataforma.
c) Representantes, administradores e colaboradores autorizados pelos lojistas.
d) Pessoas que entram em contato com a LojistaTop.
e) Consumidores que utilizam lojas virtuais hospedadas na plataforma, no que se refere às operações de tratamento executadas pela LojistaTop.
A presente política não substitui as informações de privacidade que cada lojista deverá fornecer aos consumidores de seu estabelecimento.
3. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Identificação comercial: LojistaTop Responsável contratual: Leonardo Ferro Município: Campo Grande — Mato Grosso do Sul Site: https://lojistatop.com.br Canal de privacidade: contato@lojistatop.com.br Endereço para comunicações formais: Rua Santa Rosa, 870 – Santa Luzia – Campo Grande – MS – 79116-550
A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados, quando sua indicação for exigível, serão divulgadas pelos canais oficiais.
Nos casos em que a legislação admitir a dispensa da indicação de encarregado, será mantido um canal de comunicação para os titulares.
4. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
4.1. Dados de identificação dos lojistas
Conforme a necessidade do cadastro e da contratação, poderão ser tratados:
Nome completo e identificação do responsável pelo estabelecimento.
CPF ou CNPJ.
Razão social, nome empresarial e nome fantasia.
Endereço comercial e dados de localização.
E-mail e número de telefone.
Informações de autenticação e administração da conta.
Dados relacionados à assinatura dos serviços.
Histórico de solicitações e atendimentos.
Registros de aceite dos termos contratuais.
4.2. Dados de consumidores das lojas virtuais
Conforme os campos disponibilizados e efetivamente utilizados por cada estabelecimento:
Nome e informações de contato.
Endereço de entrega ou retirada.
Produtos selecionados e detalhes dos pedidos.
Valores e condições comerciais das compras.
Informações necessárias à entrega e ao atendimento.
Registros de status, alterações e cancelamentos.
Outras informações legitimamente solicitadas pelo lojista.
A LojistaTop não exige que o lojista colete informações pessoais desnecessárias à realização das operações comerciais.
4.3. Dados técnicos
Durante a utilização da plataforma, poderão ser tratados:
Endereço IP.
Data e horário de acessos.
Identificadores de sessão.
Informações sobre navegador e dispositivo.
Registros de autenticação.
Eventos técnicos necessários à segurança.
Registros de erros e funcionamento dos sistemas.
4.4. Dados financeiros e de pagamento
A LojistaTop poderá tratar informações necessárias ao gerenciamento de assinaturas, créditos, cobranças, comprovantes e situações de pagamento.
Quando houver integração com instituições financeiras ou intermediadores de pagamento, determinadas informações serão processadas diretamente pelos respectivos fornecedores.
A LojistaTop não deverá coletar ou armazenar desnecessariamente dados completos de cartões de crédito, códigos de segurança ou credenciais bancárias dos consumidores.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
5.1. Criar, autenticar e administrar contas.
5.2. Disponibilizar lojas virtuais e suas funcionalidades.
5.3. Registrar pedidos e permitir seu acompanhamento.
5.4. Executar contratos e administrar assinaturas.
5.5. Processar solicitações de suporte.
5.6. Encaminhar comunicações operacionais e de segurança.
5.7. Prevenir fraudes, acessos indevidos e atividades ilícitas.
5.8. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5.9. Exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
5.10. Produzir indicadores estatísticos agregados ou anonimizados, quando tecnicamente viável.
5.11. Realizar outras atividades legitimamente informadas, observadas as respectivas bases legais.
A LojistaTop não utilizará os dados de consumidores das lojas para campanhas comerciais próprias sem fundamento legal adequado e sem respeitar as instruções lícitas do respectivo controlador.
6. BASES LEGAIS
O tratamento será fundamentado nas hipóteses legais pertinentes, conforme sua finalidade, incluindo:
a) Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
c) Exercício regular de direitos.
d) Legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação de necessidade, proporcionalidade e direitos dos titulares.
e) Consentimento livre, informado e inequívoco, quando exigido.
f) Outras hipóteses previstas na LGPD, quando pertinentes.
O consentimento não será exigido indistintamente para operações que possuam outra base legal válida.
7. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES NA LGPD
7.1. LojistaTop como controladora
A LojistaTop atua como controladora dos dados utilizados para gerir sua atividade comercial, incluindo cadastro de lojistas, contratos, cobrança de assinaturas, relacionamento comercial e segurança de suas próprias contas e serviços.
7.2. LojistaTop como operadora
No processamento de informações pessoais dos consumidores das lojas virtuais, a LojistaTop atua, em regra, como operadora em nome do lojista controlador.
Nesse contexto, o lojista determina as finalidades legítimas de utilização dos dados, enquanto a LojistaTop executa os tratamentos necessários à prestação dos serviços.
7.3. Responsabilidade do lojista
Cada estabelecimento é responsável por estabelecer suas práticas de privacidade, definir bases legais e informar seus consumidores sobre o tratamento de dados realizado sob sua responsabilidade.
A LojistaTop não assume automaticamente a posição de controladora dos dados comerciais de todos os estabelecimentos apenas por fornecer a tecnologia utilizada.
Os papéis serão avaliados conforme as decisões e atividades efetivamente realizadas, independentemente da nomenclatura contratual.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
a) Empresas de hospedagem e infraestrutura tecnológica.
b) Fornecedores de serviços de armazenamento e processamento.
c) Serviços de comunicação por e-mail e mensagens.
d) Instituições financeiras e intermediadores de pagamento.
e) Prestadores de suporte técnico e segurança.
f) Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação válida.
g) Outros fornecedores estritamente necessários à execução dos serviços contratados.
O compartilhamento deverá observar finalidade legítima, necessidade, proteção de dados e obrigações contratuais pertinentes.
A LojistaTop não comercializará bases de dados pessoais de consumidores para terceiros.
9. ARMAZENAMENTO E HOSPEDAGEM
A LojistaTop utiliza infraestrutura tecnológica para hospedar aplicações, arquivos e bancos de dados.
A hospedagem poderá ser contratada de fornecedores especializados, responsáveis por componentes de infraestrutura física, conectividade e serviços associados.
Embora sejam adotadas medidas de prevenção e segurança, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a falhas, incidentes ou indisponibilidades.
A LojistaTop adotará medidas de diligência compatíveis com sua atuação, inclusive no relacionamento com fornecedores e no tratamento de eventos de segurança.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A contratação de fornecedores, integrações ou serviços digitais poderá envolver transferências internacionais de dados pessoais.
Quando isso ocorrer, a LojistaTop observará as hipóteses legais e os mecanismos previstos nos artigos 33 e seguintes da LGPD e na regulamentação vigente da ANPD.
As transferências efetivamente realizadas deverão ser documentadas, inclusive quanto às finalidades, países envolvidos, destinatários e garantias aplicáveis, com disponibilização das informações exigidas pela legislação.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A LojistaTop compromete-se a implementar e aperfeiçoar controles de segurança adequados aos riscos existentes, que poderão compreender:
a) Controle e restrição de acessos administrativos.
b) Proteção de credenciais e mecanismos de autenticação.
c) Criptografia das comunicações quando aplicável.
d) Gerenciamento de permissões.
e) Atualizações e correções de vulnerabilidades.
f) Registros técnicos e monitoramento de incidentes.
g) Cópias de segurança e procedimentos de recuperação.
h) Restrição de acesso aos dados segundo necessidade operacional.
A implementação concreta de cada medida deverá ser compatível com a arquitetura e os recursos efetivamente disponíveis na plataforma.
12. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais pertinentes.
Poderão ser considerados, entre outros fatores:
Duração da relação contratual.
Exigências fiscais e contábeis.
Necessidade de defesa de direitos.
Requisitos de segurança e prevenção de fraudes.
Prazo necessário à exportação dos dados após o encerramento da contratação.
Após o término da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Os períodos específicos de retenção serão documentados conforme a categoria dos dados e a finalidade de tratamento.
13. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, conforme a hipótese legal aplicável:
a) Confirmação da existência de tratamento.
b) Acesso aos dados pessoais.
c) Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
e) Portabilidade, observadas as condições legais e regulamentares.
f) Informações sobre compartilhamento.
g) Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências.
h) Revogação do consentimento.
i) Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
j) Oposição ao tratamento irregular.
k) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nas hipóteses legalmente previstas.
As solicitações serão avaliadas conforme a legislação, com verificação proporcional da identidade do solicitante quando necessária.
Quando a solicitação disser respeito a dados de consumidores controlados pelo lojista, a LojistaTop poderá direcioná-la ao estabelecimento responsável ou auxiliá-lo tecnicamente no atendimento.
14. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Identificado incidente envolvendo dados pessoais, a LojistaTop adotará medidas proporcionais para contenção, análise, preservação das evidências e mitigação dos riscos.
Nas operações em que atuar como operadora, comunicará o incidente ao lojista controlador sem demora injustificada.
Nas operações em que atuar como controladora, avaliará a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares, respeitando as exigências e os prazos legais.
15. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e os requisitos previstos na LGPD.
A plataforma não deverá estimular a coleta excessiva de dados desses titulares.
Cada lojista será responsável por avaliar a legalidade de suas operações comerciais voltadas a esse público.
16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A LojistaTop poderá utilizar cookies, identificadores de sessão e tecnologias correlatas necessários ao funcionamento, segurança e personalização da plataforma.
Cookies não essenciais dependerão de base legal adequada e, quando baseados em consentimento, de escolha válida do usuário.
Informações adicionais serão disponibilizadas na Política de Cookies.
17. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
Alterações relevantes serão informadas pelos canais adequados, com indicação da versão e da data de atualização.
18. CANAL DE CONTATO
Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser enviadas para:
LojistaTop — Atendimento de Privacidade E-mail: contato@lojistatop.com.br Site: https://lojistatop.com.br
O atendimento será realizado observando os prazos legais e regulamentares aplicáveis.
LOJISTATOP Responsável: Leonardo Ferro Campo Grande — Mato Grosso do Sul Versão 1.0 — 02/10/2026